Encontro discute política de atendimento ao menor

Data da Notícia 05/07/2005

A morosidade dos processos que tramitam na Justiça e a falta de recursos e de empenho de administradores públicos na criação de políticas de atendimento ao menor foram alguns dos tópicos debatidos durante o encontro do Programa de Aprimoramento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), do Estado de São Paulo.

O evento, realizado esta semana no auditório Jornalista Roberto Marinho, na Vila Mirim, já foi promovido em Santos, Sorocaba e Mogi das Cruzes. Trata-se de uma ação da Rede Social São Paulo, desenvolvida em todos os municípios em parceria com a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social (Seads).

Para mudar essa realidade, representantes do Conselho Tutelar, entidades de assistência ao menor de Praia Grande e assistentes sociais avaliaram a situação local e discutiram propostas que possam ser praticadas pelos agentes públicos envolvidos com a causa no Município.

A falta de envolvimento da sociedade foi outra questão apontada pelos participantes. “Muita gente acha que o problema do menor pode ser resolvido pelo Conselho Tutelar e não é bem assim”, comentou a chefe de Divisão da Criança e do Adolescente, Sônia Aparecida Alves Gama.

As discussões foram conduzidas pelo representante da ONG Oficina de Idéias, de São Paulo, Walter Alves de Souza, que elogiou o atendimento dispensado ao menor em Praia Grande. “Aqui há uma situação bem melhor que a de muitos municípios. Há cidades que não contam nem conselho tutelar, o que é muito grave”, afirmou.
Segundo Walter de Souza, a ausência de serviços direcionados ao menor também interfere no desempenho dos “atores sociais” no atendimento à criança e ao adolescente em todo o Estado.

Como parte da programação do evento, os participantes se dividiram em grupos e enumeraram as principais questões que afetam a implementação de políticas públicas de atendimento à criança e ao adolescente. Eles também elaboraram propostas e desafios a serem seguidos nos municípios. As sugestões farão parte de um Plano de Ação Municipal, que será seguido de um plano de capacitação dos agentes envolvidos com a questão.

Além de conselheiros tutelares, participou do evento a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Nanci Solano Tavares de Almeida.

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